Política de Privacidade da eeepg

Para os efeitos da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma eeepg.app é a própria eeepg, responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações pessoais dos Usuários.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer dúvida relacionada ao tratamento de suas informações, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected], indicando no assunto da mensagem "Privacidade — LGPD".

A eeepg coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias coletadas:

A eeepg não coleta dados pessoais sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, salvo quando expressamente exigido por lei (por exemplo, informações de saúde no contexto de jogo responsável, com o consentimento expresso do Usuário).

Os dados pessoais coletados pela eeepg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade e idade mínima de 18 anos, em cumprimento às exigências da SPA e da legislação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023);
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: identificar atividades suspeitas e reportar ao COAF quando aplicável;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte preventivo;
• Comunicações de serviço: enviar notificações transacionais como confirmações de depósito, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Marketing personalizado: enviar ofertas, promoções e novidades relevantes — apenas quando você tiver dado consentimento expresso para esta finalidade;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou policiais competentes.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela eeepg possui uma base legal específica. As principais bases legais aplicáveis são:

A eeepg pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com observância dos princípios da LGPD:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e NetEnt recebem dados de sessão mínimos (identificador anonimizado, saldo de apostas) exclusivamente para a operação dos jogos;
• Processadores de pagamento: operadoras como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e emissoras de cartões (Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados necessários para processar transações financeiras;
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, que atuam como operadores de dados sob instrução da eeepg;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, e-mail transacional e monitoramento de segurança, vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da eeepg estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

A eeepg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, ajudando-nos a identificar melhorias. Podem ser desativados nas configurações do navegador.
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências (idioma, moeda, configurações de jogo) para personalizar sua experiência. Podem ser desativados, mas podem impactar funcionalidades.
• Cookies de análise: utilizados para entender o comportamento agregado dos Usuários e melhorar nossos produtos. Requerem seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Observe que desativar certos cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma eeepg.

A eeepg não utiliza tecnologias de rastreamento entre sites (cross-site tracking) nem pixel de rastreamento de terceiros para fins publicitários sem o seu consentimento expresso.

A eeepg mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A eeepg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da eeepg;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso por privilégio mínimo, garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima possam acessar dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e sistemas para detecção de anomalias e tentativas de invasão;
• Testes de segurança periódicos (penetration testing) conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos claros para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação de dados.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que a eeepg se compromete a honrar integralmente. Veja abaixo o detalhamento de cada direito:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu CPF mascarado, ex: ***.456.789-**]". A eeepg responderá no prazo máximo de 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Em determinadas situações, seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente no contexto de provedores de infraestrutura em nuvem e de jogos internacionais.

A eeepg garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD que garantam os direitos dos titulares;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Certificações ou selos reconhecidos pela ANPD para transferências internacionais seguras.

Os provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) operam com os dados de sessão dos Usuários de forma pseudonimizada, sem acesso ao nome, CPF ou dados financeiros completos do Usuário.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos, procederemos imediatamente com:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Devolução de eventuais saldos financeiros ao responsável legal identificado;
• Notificação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

Pais ou responsáveis legais que suspeitam que seu filho ou dependente menor de idade criou uma conta na eeepg devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que tomemos as providências cabíveis com a máxima urgência.

A eeepg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo normas da ANPD e da SPA) ou melhorias nos nossos produtos e serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma eeepg;
• Banner informativo no próximo acesso do Usuário à plataforma.

A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência, conforme descrito em nossa página de Termos e Condições.

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a eeepg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade;
• Orientar os colaboradores da eeepg sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela eeepg e pela ANPD.

Para entrar em contato com o DPO da eeepg ou para exercer qualquer direito previsto nesta Política de Privacidade, utilize o canal abaixo:

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.